SJC: Servidores receberão gatilho salarial de forma parcial
Em comunicado emitido na última terça-feira (30), a Prefeitura Municipal de São José dos Campos anunciou que enviará à Câmara o projeto do reajuste salarial parcial para os servidores públicos. Com isso, os funcionários receberão um gatilho de 5% no salário divididos entre 2024 e 2025, seguindo a legislação de ano eleitoral.
O reajuste é feito perante a lei do gatilho (nº 4590/94, art. 9º). A norma diz que quando a inflação acumulada chegar a 5%, o prefeito deve enviar um projeto de lei à Câmara Municipal para ajustar o salário dos servidores.
Entretanto, a Lei das Eleições (9.504/97, art. 73, inciso VIII) veta qualquer aumento salarial para servidores além da inflação durante o período eleitoral, até a posse dos eleitos.
Portanto, a Prefeitura vai enviar um projeto de lei para ajustar as remunerações em 1,87%, inflação acumulada neste ano. A diferença entre 1,87% e os 5% previstos será aplicada em 2025 de forma retroativa, sendo 3,13%.
O pagamento será realizado em folha complementar.
