SJC: Projeto prevê exame toxicológico para funcionários da rede municipal de ensino
O vereador Claudio Apolinário (PSD), de São José dos Campos, apresentou um projeto de lei que determina a realização de exames toxicológicos para funcionários da rede municipal de ensino. De acordo com o vereador, o texto tem o objetivo de aumentar a segurança e a qualidade nas escolas.
No texto 271/2025, está destacado que a administração Municipal poderá promover a realização periódica de exames toxicológicos para os profissionais que atuam diretamente no processo pedagógico, compreendidos professores, auxiliares de classe, coordenadores pedagógicos e orientadores educacionais, sejam eles efetivos, contratados ou terceirizados.
O artigo 3 da proposta estabelece que haja:
- respeito à dignidade da pessoa humana e à privacidade dos profissionais;
- garantia de confidencialidade dos resultados dos exames;
- possibilidade de encaminhamento voluntário para avaliação médica e apoio psicossocial,
nos casos de resultado positivo, assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa; - vedação ao uso exclusivo do exame toxicológico como critério de demissão ou
penalidade, exigindo-se avaliação multidisciplinar.
Outro lado
O Sindicato dos Servidores Municipais de São José dos Campos e região classificou o projeto de lei como uma medida “arbitrária e descabida para aquilo que se propõe”.
Em nota, o órgão afirmou que os dados apresentados distorcem “o cenário de sobrecarga e adoecimento mental para uma agenda conservadora, instigando a sociedade à discriminação e perseguição aos profissionais”.
“Entendemos que há um amplo leque de políticas públicas fundamentais para valorização e cuidado com os(as) profissionais da educação a serem consideradas pelo Poder Legislativo, bem como pela Administração Municipal, como a revisão salarial das carreiras, redução da jornada de agentes educadores, redução de alunos(as) por sala e implementação da gestão democrática nas unidades escolares. Reivindicamos que a propositura seja rejeitada pela Câmara de Vereadores e que os representantes se voltem para as pautas sentidas diretamente por aqueles e aquelas que promovem a educação pública de qualidade”, diz o comunicado.
