SJC: Projeto de lei busca garantir atendimento acessível para pessoas analfabetas
Um projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de São José dos Campos pretende garantir atendimento acessível e inclusivo para pessoas analfabetas ou com baixa escolaridade em repartições públicas no município.
A proposta, de autoria do vereador e presidente da Câmara, Roberto do Eleven (PSD), foi protocolada sob o número PL 403/25 e tem como objetivo assegurar igualdade de acesso aos serviços públicos, com alternativas que não dependam exclusivamente da leitura e da escrita.
São José tem taxa de analfabetismo abaixo da média nacional
De acordo com o Censo Demográfico 2022 do IBGE, São José dos Campos registrou taxa de analfabetismo de 2,14%, índice menor que a média estadual (3,11%) e bem abaixo da média nacional (7%).
Mesmo assim, o número representa 14.917 moradores com 15 anos ou mais que não sabem ler nem escrever um bilhete simples, em um universo de 697.054 habitantes.
Atendimento humanizado e formulários visuais
O projeto prevê que servidores públicos recebam treinamento especializado para atender pessoas com diferentes níveis de escolaridade, utilizando linguagem clara, recursos visuais e apoio presencial.
Em casos necessários, o servidor deverá preencher formulários ou requerimentos em nome do cidadão, garantindo o acesso ao serviço.
Quando for exigida assinatura a rogo, o documento deverá ser assinado na presença de duas testemunhas, que também firmarão o registro.
“A garantia de um atendimento adequado para pessoas analfabetas é um direito fundamental e um passo importante para a inclusão social”, afirmou o vereador Roberto do Eleven.
Projeto já tem parecer favorável e aguarda votação
O PL 403/25 já recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça, Economia e Promoção Social da Câmara e está apto a ser incluído na pauta para votação, ainda sem data definida.
Se aprovado, São José dos Campos poderá se tornar uma das primeiras cidades do Vale do Paraíba a estabelecer, por lei, normas de acessibilidade para pessoas analfabetas no atendimento público.
