SJC: Prefeitura pretende lançar novo programa de anistia de multas e juros
A Prefeitura de São José dos Campos planeja abrir ainda este ano um novo programa de anistia de multas e juros para contribuintes com débitos municipais. O projeto, encaminhado pelo prefeito Anderson Farias (PSD), já está na Câmara e depende de aprovação dos vereadores.
Segundo a proposta, poderão ser incluídas no programa as dívidas vencidas até 30 de setembro de 2025. O prazo de adesão será até 30 de novembro, com possibilidade de prorrogação por mais 30 dias, caso a administração municipal considere necessário.
Descontos para pagamento à vista
Quem optar pela quitação imediata terá abatimentos significativos:
- Até R$ 50 mil: 100% de desconto em juros, multa e atualização monetária
- De R$ 50.000,01 a R$ 200 mil: 95% de desconto em juros e multa, e 40% na atualização monetária
- Acima de R$ 200 mil: 90% de desconto em juros e multa, e 30% na atualização monetária
Condições para parcelamento
No caso de parcelamento, os descontos são menores, mas ainda vantajosos:
- Até 3 parcelas: 85% em juros, multa e atualização monetária
- Até 6 parcelas: 70% em juros, multa e atualização monetária
- Até 12 parcelas: 55% em juros, multa e atualização monetária
Argumentos da Prefeitura
Na justificativa, Anderson Farias afirmou que o programa tem “grande alcance econômico e social”, ao permitir que contribuintes regularizem a situação fiscal em condições acessíveis, sem comprometer o equilíbrio das contas públicas.
O prefeito também destacou que a medida ganha relevância diante da Reforma Tributária e da criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Segundo ele, como a distribuição de receitas passará a considerar a capacidade de arrecadação de cada município, aumentar a adimplência coloca São José em posição mais competitiva no novo modelo federativo.
Histórico do programa
O último programa de anistia aconteceu entre setembro e dezembro de 2023. Na ocasião, foram quitadas 9.702 dívidas à vista, resultando em arrecadação de R$ 49,3 milhões. Outras 8.232 dívidas foram parceladas, gerando R$ 53 milhões para os cofres municipais ao longo de 2024.
