SJC: Justiça mantém licitação de ônibus elétricos e rejeita ação de vereador
A Justiça negou o pedido do vereador Lino Bispo (PL) para suspender a licitação de aluguel de 400 ônibus elétricos em São José dos Campos. A decisão, proferida nesta terça-feira (4) pela juíza Laís Helena de Carvalho Scamilla Jardim, da 2ª Vara da Fazenda Pública, considerou que não houve indícios de irregularidades nem prejuízo ao patrimônio público.
O parlamentar havia questionado a legalidade do edital, que resultou em um contrato de R$ 2,96 bilhões com a empresa Green Energy S.A., vencedora e única participante do processo. O acordo tem duração prevista de 15 anos (180 meses).
Entre os pontos levantados pelo vereador estavam a falta de concorrência, a ausência de estudos técnicos comparando compra e locação, a falta de estrutura de recarga e o possível impacto financeiro para o município no longo prazo.
Em contrapartida, a Prefeitura de São José dos Campos e a Urbam defenderam a regularidade da licitação, afirmando que todas as exigências legais foram cumpridas. Segundo o município, a locação dos veículos foi considerada mais vantajosa após estudos técnicos e econômicos.
De acordo com os autos, o contrato foi fechado 8,5% abaixo do valor estimado inicialmente, totalizando R$ 2,718 bilhões.
O vereador Lino Bispo informou que ainda não teve acesso à decisão completa, mas afirmou que continuará atuando em defesa da transparência e do uso responsável dos recursos públicos.
A Prefeitura de São José dos Campos informou que não vai se manifestar sobre o caso.
