SJC: TJ determina o bloqueio das contas de cinco empresas que pagaram influencer
O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou o bloqueio das contas bancárias de cinco empresas que, supostamente, efetuaram pagamentos à Larissa Rozendo, influenciadora alvo de uma investigação da Polícia Civil contra divulgação de jogos de azar.
Larissa é acusada de promover jogos de azar para obter grandes quantias em dinheiro. De acordo com a investigação, a influencer ‘alcançou ascensão patrimonial meteórica, adquirindo carros de luxo, moto aquática, e casa avaliada em R$ 2 milhões’.
Em julho, a 3ª Delegacia de Investigações Sobre Fraudes Financeiras e Econômicas solicitou a quebra do sigilo bancário de várias empresas, além da penhora das contas bancárias e bloqueio das plataformas dos tais jogos.
Neste mesmo período, o processo encontrou uma quantia considerável de dinheiro, proveniente das empresas: X.Hao Ltda., VMOR Comercial Ltda., YCFSHOP Tecnologia em Ecommerce Ltda., Cash Pay Meios de Pagamento Ltda. e Golden Cat Processamento de Pagamento Ltda.
Após o Ministério Público de São Paulo solicitar o bloqueio das contas, o juiz Brenno Gimenes Cesca, da 2ª Vara Criminal do Foro de São José dos Campos, acatou o pedido.
Porém, o juiz não concedeu o pedido do MP para o bloqueio dos sites. Segundo Brenno, “o marco civil da internet elegeu a liberdade de expressão como princípio da disciplina do uso da internet no Brasil”.
Entretanto, na última quinta-feira (1), o Governo Federal anunciou a proibição do uso de influenciadores e artistas para promover apostas online e jogos de azar. Assim sendo, a decisão é válida a partir de 2025.
