SJC: cidade assume liderança nacional em desburocratização
São José dos Campos passou a liderar o ranking nacional de desburocratização ao atualizar e ampliar a lista de atividades econômicas de baixo risco, que agora podem funcionar sem a etapa final do processo de licenciamento.
Com o Decreto nº 20.113/2025, o município passou a dispensar 1.213 atividades do CLI (Certificado de Licenciamento Integrado), documento que representa a última etapa para a regularização de empresas. Sem essa exigência, o empreendedor pode iniciar as operações imediatamente. A atualização coloca São José à frente de grandes centros do país
Pelas novas regras, diversos CNAEs ficam dispensados do CLI, permitindo início imediato de funcionamento. Entre eles estão: restaurantes e lanchonetes, salões de beleza, escritórios de arquitetura e engenharia, clínicas odontológicas, laboratórios de análises clínicas, escolas e cursos livres, oficinas, comércio de cosméticos, estúdios de fotografia, academias, agências de viagens, serviços de limpeza e outras atividades de pequeno e médio porte.
O avanço beneficia empreendedores de áreas como comércio, serviços, tecnologia, logística, agricultura e economia criativa, que passam a contar com um processo mais rápido, previsível e menos burocrático.
A iniciativa integra o pacote de modernização administrativa, que envolve digitalização de serviços, revisão de normas e reforço da segurança jurídica. O trabalho é coordenado pela Sala do Empreendedor, responsável por orientar e apoiar novos negócios.
A Sala funciona no 4º andar do Paço Municipal (Rua José de Alencar, 123, Centro), de segunda a sexta-feira, das 8h15 às 16h30. A cidade também conta com um posto avançado em São Francisco Xavier, na Rua XV de Novembro, 900 — telefone (12) 3926-1790.
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (12) 3947-8478 ou pelo e-mail [email protected].
