SJC: Câmara Municipal convoca audiência pública para debater três projetos de lei

A Câmara Municipal de São José dos Campos realiza, no dia 5 de novembro, às 18h, uma audiência pública para permitir a participação da população e colher sugestões sobre três projetos de lei em tramitação.

Projetos em discussão

• PL 597/2025 – Plano Plurianual (PPA) 2026-2029: apresenta estimativas financeiras de programas e ações governamentais, metas para os próximos quatro anos e indicadores mensuráveis das secretarias da administração direta (Prefeitura e Câmara) e indireta (IPSM, FCCR e Fundhas).

• PL 598/2025 – Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026: estima a receita total em R$ 5,376 bilhões e fixa a despesa em R$ 5,356 bilhões, sendo R$ 4,2 bilhões destinados à Prefeitura. As secretarias de Educação e Saúde receberão os maiores montantes, com R$ 1,3 bilhão e R$ 1,1 bilhão, respectivamente.

• PL 599/2025 – Revisão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026: atualiza a Lei 11.093/2025 e inclui o Anexo 6A, com demonstrativo de programas e ações por órgão, detalhando os aspectos físicos e financeiros.

  

Participação da população

A audiência será transmitida ao vivo pela TV Câmara e pelo YouTube. Cidadãos que desejarem se manifestar presencialmente devem se inscrever nos primeiros 30 minutos após a abertura, com 3 minutos de fala por inscrito, uma única vez e seguindo a ordem de inscrição.

Contribuições também podem ser enviadas:

• Online: através do formulário disponível no site da Câmara até 7 de novembro, 23h59 (link direto).

• Fisicamente: protocolo de sugestões na Divisão de Expediente, até 7 de novembro, 17h30.

Todos os documentos e contribuições serão incluídos no processo legislativo. Durante a audiência, é proibido o uso de apitos, instrumentos sonoros e a exibição de cartazes ou faixas que possam interromper ou atrapalhar a discussão.