SJC: Câmara Municipal aprova mudanças na lei de zoneamento; proposta segue para sanção
A Câmara Municipal de São José dos Campos aprovou, na sessão desta quinta-feira (16), quatro alterações na lei de zoneamento urbano da cidade. O projeto, de autoria do prefeito Anderson Farias (PSD), recebeu 18 votos favoráveis e três contrários e agora segue para sanção do Executivo.
Entre as mudanças, está a autorização para controle de acesso em loteamentos residenciais regulares localizados em Zona Mista 1, desde que sejam exclusivos para uso familiar.
Outra alteração prevê a flexibilização de parâmetros urbanísticos em loteamentos de interesse social da Zona Mista 5, permitindo a construção de moradias e pequenos comércios de baixo impacto em terrenos menores do que o estabelecido atualmente. Segundo a Prefeitura, a medida tem como objetivo ampliar o acesso à moradia em áreas reconhecidas e devidamente registradas em cartório.
O texto também proíbe a construção de muros em vias públicas e em áreas de proteção ambiental, buscando preservar a paisagem e a visibilidade dos rios Paraíba do Sul e Jaguari. Nessas regiões, será permitida apenas a instalação de cercas e alambrados.
Outra novidade é a autorização para implantação de Condomínios de Sítio de Recreio, modelo de loteamento voltado a moradias sustentáveis, com infraestrutura própria. A regulamentação específica desse tipo de empreendimento será definida em lei complementar posterior.
De acordo com o prefeito Anderson Farias, as mudanças são necessárias para atualizar uma legislação que já soma quase sete anos.
“A cidade possui um movimento contínuo e complexo, que envolve crescimento, expansão, envelhecimento, renovação e transformação — a chamada dinâmica urbana. Acompanhar esse processo é essencial para aperfeiçoar os mecanismos de controle da política urbana”, destaca o texto da proposta.
