SJC: Câmara aprova projeto para disque-denúncia de maus tratos a animais
A Câmara de São José dos Campos aprovou, nesta quinta-feira (28), um projeto de lei que estabelece um disque-denúncia para casos de maus-tratos e abandono de animais.
O texto é de autoria dos vereadores Fernando Petiti (PSDB) e Robertinho da Padaria (PRD), sendo aprovado por unanimidade. Este projeto (nº 250/2024) visa oferecer um canal exclusivo e sigiloso para pessoas que presenciarem um crime do tipo.
O projeto prevê que:
- As denúncias devem abranger casos de violência, crueldade e abandono de animais;
- O serviço será mantido por dotações orçamentárias da administração pública, podendo ser suplementado caso necessário;
- A lei entra em vigor imediatamente após sua publicação oficial.
Com a aprovação na Câmara, o projeto segue para sanção do Executivo Municipal.
