SJC: Autuações por descarte irregular crescem mais de 700%

O número de autuações por descarte irregular de lixo e entulho em São José dos Campos registrou um aumento de 729% em 2025, na comparação com o mesmo período do ano passado. A Prefeitura atribui o crescimento ao reforço da fiscalização e ao uso das câmeras do Centro de Segurança e Inteligência (CSI), que permitem o monitoramento em tempo real de diversas áreas da cidade.

De 1º de janeiro a 12 de outubro, foram 282 flagrantes de descarte irregular, sendo 188 identificados diretamente pelas câmeras. No mesmo intervalo de 2024, haviam sido aplicadas apenas 34 autuações. As multas variam conforme o volume e o tipo de material descartado, podendo chegar a R$ 35 mil.

Câmeras e flagrantes

No início de outubro, as câmeras do CSI registraram dois veículos descartando móveis na calçada de um Ponto de Entrega Voluntária (PEV) no Jardim Satélite, zona sul da cidade. As placas foram identificadas e repassadas à Fiscalização de Posturas e Estética Urbana, responsável pela aplicação das penalidades.

Regras e penalidades

Conforme a Lei Municipal nº 7.815/2009, o descarte de lixo, entulho ou resíduos em vias públicas é considerado infração ambiental e está sujeito a multa. A administração municipal reforça que a população pode denunciar irregularidades por meio dos canais do 156 (telefone, site ou aplicativo) e pelo 153, da Guarda Civil Municipal. As denúncias são gratuitas e anônimas.

Alternativas para o descarte correto

São José dos Campos conta atualmente com 15 Pontos de Entrega Voluntária (PEVs) distribuídos por todas as regiões, incluindo Eugênio de Melo e São Francisco Xavier. O descarte é gratuito, com limite de 1 metro cúbico de resíduos por entrega.

Os PEVs recebem:

• entulho de obras (tijolos, pisos, telhas e tubulações);

• móveis e eletrodomésticos;

• pilhas, baterias e lâmpadas fluorescentes;

• restos de poda e jardinagem;

• papel, papelão e óleo de cozinha usado.

O funcionamento ocorre de segunda a sábado, das 8h às 17h, e em domingos e feriados, das 8h às 12h.

Educação ambiental e responsabilidade coletiva

A Prefeitura reforça que o combate ao descarte irregular é uma responsabilidade compartilhada entre o poder público e a população. Além da fiscalização, o município tem realizado ações educativas e campanhas de conscientização para reduzir o impacto ambiental e manter a cidade limpa.