Sindicato dos Servidores anuncia manifestação na Câmara de São José amanhã (12)
O Sindicato dos Servidores Municipais (Sindserv) de São José dos Campos convocou os trabalhadores para ocupar a Câmara Municipal na próxima quinta-feira (12), em protesto contra a Reforma da Previdência.
Na sessão da última quinta-feira (5), os vereadores aprovaram dois projetos referentes à previdência municipal. O primeiro, altera regras como idade mínima para aposentadoria dos servidores concursados, tempo de contribuição, cálculo do benefício e da pensão por morte, além de estabelecer regras de transição para o período.
Já o segundo, autoriza o município a efetuar o parcelamento e reparcelamento de débitos devidos ao Instituto de Previdência do Servidor Municipal (IPSM), com vencimento até 31 de outubro de 2021, em até 240 prestações.
Apesar disso, a base governista não conseguiu o número de votos necessários para a aprovação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município (PELOM), que impede a implementação dos projetos. Assim, tanto a alteração de idade, quanto o parcelamento da dívida da previdência municipal seguem dependendo da aprovação, que sai da votação na quinta-feira.
“É necessário seguirmos com a nossa luta, pressionando vereadores para que votem contra o PELOM e em defesa dos trabalhadores da Prefeitura e de toda a cidade”, afirma o Sindserv.
Reforma da previdência
A nova regra que, se aprovada valerá a partir de 1º de junho, estabelece a idade mínima de 65 anos para homens e 62 no caso das mulheres, observado o tempo de contribuição, para aposentadoria. Atualmente, as idades mínimas são 60 e 55, respectivamente. Para professores, são cinco anos a menos.
O artigo 40 da Constituição Federal determina que a idade mínima para aposentadoria de servidor no regime próprio de previdência seja estabelecida por emenda à Lei Orgânica do Município.
Por isso, a prefeitura encaminhou a proposta de emenda 1/22, que acrescenta a previsão de idade para mulheres, homens e funções do magistério. O texto, que havia sido aprovado em primeiro turno em abril, teve a segunda votação adiada.
