Senado aprova PEC que põe fim à jornada 6×1 e reduz carga horária semanal
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), a Proposta de Emenda à Constituição que extingue a jornada 6×1 no Brasil e cria um novo modelo de carga horária semanal, com redução gradual nos próximos anos. O texto segue para análise do plenário.
Pela proposta, todos os trabalhadores passam a ter direito a dois dias consecutivos de descanso remunerado, preferencialmente aos sábados e domingos — o que encerra de forma oficial o modelo de seis dias de trabalho para um de folga, ainda comum em vários setores.
A PEC também fixa jornada máxima de oito horas diárias e 36 horas por semana, distribuídas em até cinco dias. Hoje, a Constituição permite até 44 horas semanais. O texto assegura que não haverá redução salarial.
Redução gradual da jornada até chegar a 36 horas
Para permitir adaptação das empresas, a proposta estabelece uma transição em etapas:
• A partir do primeiro ano após a promulgação: limite passa para 40 horas semanais.
• A partir do segundo ano: redução de uma hora por ano, até atingir 36 horas semanais.
O relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), afirmou que o escalonamento permitirá acompanhar impactos econômicos e ajustar o processo se necessário. Segundo ele, mais de 150 milhões de brasileiros poderão ser beneficiados com a mudança.
A proposta é de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e tramita desde 2015. A votação extrapauta foi autorizada pelo presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), que lembrou que o tema já passou por três audiências públicas.
Debate continua e enfrenta resistência de setores produtivos
Representantes do comércio, da indústria e de serviços demonstram preocupação com possíveis impactos em produtividade e custos. Na Câmara dos Deputados, matérias semelhantes também estão em discussão.
Otto Alencar afirmou que, devido ao calendário legislativo, a PEC deve avançar de fato somente em 2026. Ele destacou, porém, que diversos setores já adotam o modelo 5×2.
— É uma discussão importante. Muitas indústrias já praticam dois dias de descanso. Agora o tema ganha nova maturação — afirmou o senador.
