Secretária de Educação afirma que Taubaté não dispõe de salas para compor a reformulação do ensino médio
A secretária de Educação, Vera Hilst, afirmou que vai considerar as colocações feitas por vereadores, pais de alunos e estudantes sobre o encerramento do ensino médio municipal, apresentadas em audiência pública realizada na Câmara de Taubaté na segunda-feira, 29.
“Vamos rever tudo o que foi dito aqui para que a gente possa ponderar”, garantiu Vera ao final do debate, que durou cerca de 3 horas. No início da audiência, no entanto, a secretária explicou que o município não dispõe de salas para compor a reformulação do ensino médio sem que haja prejuízo para os alunos.
A reformulação em nível nacional deve ser implementada a partir de 2023 e vai ampliar a carga horária e demandar mais salas de aula.
“Além disso, não temos ainda as adequações nas áreas tecnológicas que o novo ensino médio está requerendo. Com todo o esforço que o município faria com relação a investimentos pesados com recurso próprio, não conseguiríamos dar o que o estado está preparado para oferecer”, completou Vera.
Assista a audiência pública, na íntegra:
O debate foi conduzido pelo vereador Douglas Carbonne (Republicanos), autor do requerimento de convocação. Ele lembrou do histórico da expansão do ensino médio municipal feita no passado, “sem se pensar nas questões orçamentárias e responsabilidades constitucionais”. “A Constituição diz que a responsabilidade pelo ensino médio é do estado. Não é só apontamento do Tribunal de Contas”, sublinhou.
A presidente do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), Cristiane Silva, frisou que o recurso do fundo para o município deve ser gasto em educação infantil e fundamental, de acordo com a Constituição. “Deve haver planejamento e organização para que a verba do Fundeb tenha o destino correto”, defendeu.
A presidente do Conselho Municipal de Educação, Kelly Marcon, considerou que, “infelizmente”, não cabe discussão, já que o ensino médio não é prioridade (constitucional) do município. “Acho que houve um atropelo, e a informação saiu antes da hora. Se tivesse sido apresentado o problema, com estudos, fundamentação legal, não teria sido politizada o que a gente acredita ser uma questão técnica”, opinou. Ela lembrou que, desde 2013, a Prefeitura é orientada pelo Tribunal de Contas a suspender o ensino médio.
Pais de alunos e os próprios estudantes usaram a tribuna para expor seus posicionamentos a respeito do encerramento do ensino médio municipal, especialmente em defesa da manutenção.
Os vereadores Alberto Barreto (PRTB), Adriano Coletor Tigrão e Elisa Representa Taubaté, do Cidadania, Jessé Silva (PL), João Henrique Dentinho (União), Marcelo Macedo e Paulo Miranda (MDB), Professor Edson (PSD), Rodson Lima Bobi (PSDB), Serginho (Progressistas) e Vivi da Rádio (Republicanos) participaram da audiência.
