Saud veta projeto que visa autorizar homeschooling em Taubaté
O projeto que pretendia autorizar o ensino domiciliar na educação básica de Taubaté, o chamado homeschooling, foi vetado pelo prefeito José Saud (MDB).
Como argumento para barrar a proposta, Saud cita que o Tribunal de Justiça já considerou, em outro caso, que a aprovação de uma lei municipal nesse sentido ofende o princípio do pacto federativo, no que tange à competência para legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional.
O mesmo argumento foi utilizado pela secretária de Educação, Vera Hilst.
A recomendação da Procuradoria Jurídica da Câmara é de que o veto seja mantido. O órgão técnico da câmara já tinha se posicionado contrário ao projeto anteriormente.
Em recesso parlamentar, os vereadores devem analisar o veto de Saud em agosto, no retorno dos trabalhos da Câmara.
O projeto
O projeto de implantação do ensino domiciliar em Taubaté foi apresentado pelo vereador Marcelo Macedo (MDB), líder do governo Saud na Câmara. Com apenas dois votos contrários, os de Elisa Representa Taubaté (Cidadania) e Talita Cadeirante (PSB), o projeto foi aprovado na Câmara no final de maio.
No texto, o aluno da modalidade homeschooling poderá receber certificado de conclusão do ensino médio a partir dos 15 anos; desde que tire pelo menos 500 pontos na redação do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) e ao menos 450 nas provas de Ciências da Natureza, Ciências Humanas, Linguagens e Matemática.
Atualmente, o homescholling não é permitido no país diante de uma determinação do STF (Supremo Tribunal Federal) de 2018.
Um texto que regulamenta a prática tramita no Congresso Nacional. Ele já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e aguarda análise no Senado.
