São Sebastião: Município aplica multa de R$ 100 mil à Sabesp por contaminação no Rio Maresias
A Prefeitura de São Sebastião aplicou multa de R$ 100 mil à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) por contaminação do Rio Maresias, atribuída ao excesso de dosagem de hipoclorito no sistema de tratamento.
A fiscalização ambiental realizou vistoria na foz do rio em 26 de fevereiro de 2026, após denúncia formal. No local, foram encontrados diversos peixes mortos, entre eles espécies nativas como acarás papa-terra e bagres. Técnicos também identificaram forte odor de cloro às margens do curso d’água e em uma caixa de passagem próxima ao ponto da ocorrência.
Vistoria identificou falha em estação de tratamento
Durante a apuração, a equipe técnica avaliou possíveis fontes de lançamento ao longo do rio. Como não foram constatadas características típicas de despejo doméstico em grande volume, a inspeção foi direcionada à Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de Maresias.
Segundo a Prefeitura, um dos reservatórios de hipoclorito apresentava registro quebrado e peças soltas. Dados operacionais indicaram que, entre 0h do dia 23 de fevereiro e 26 de fevereiro, houve pico de dosagem de 7,59 ppm, além de medições posteriores próximas a 4 ppm — índices acima dos parâmetros técnicos estabelecidos.
De acordo com o relatório, a sequência de lançamentos é compatível com o aumento significativo da concentração de cloro no rio, podendo causar danos ao sistema respiratório da ictiofauna e levar à morte dos animais por necrose de tecidos. A linha do tempo dos registros coincide com as denúncias e com a constatação da mortandade.
Enquadramento legal e novas exigências
A ocorrência foi classificada como infração ambiental, com base na Lei Municipal nº 848/1992, que trata de danos a ecossistemas costeiros e do lançamento irregular de rejeitos em corpos d’água que deságuam no mar.
Além da multa, foi emitido auto de notificação determinando que a empresa apresente relatórios de dosagem de cloro referentes aos meses de dezembro de 2025, janeiro e fevereiro de 2026, para análise de possível recorrência.
Diante da gravidade do caso, a Secretaria de Meio Ambiente comunicou a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), que poderá adotar medidas adicionais dentro de sua competência.
Em nota, a Prefeitura afirmou que seguirá monitorando o Rio Maresias.
A Sabesp ainda não se manifestou sobre a autuação. O espaço permanece aberto para posicionamento.
