São Paulo: Motoristas multados no Free Flow podem pedir reembolso ao DER
Motoristas que já pagaram multas relacionadas ao sistema de pedágio eletrônico Free Flow poderão solicitar o ressarcimento dos valores junto ao DER-SP (Departamento de Estradas de Rodagem de São Paulo).
A medida foi anunciada após a suspensão temporária das autuações e prevê um período de 200 dias, contado a partir de 29 de abril de 2026, para que os condutores regularizem pendências de pedágio sem aplicação de novas multas ou pontos na CNH.
Como pedir o reembolso das multas do Free Flow
Para solicitar a devolução do valor pago e a exclusão dos pontos registrados na carteira de habilitação, o proprietário do veículo deve primeiro quitar a tarifa de pedágio pendente junto à concessionária responsável pela via.
Após a regularização, o pedido de restituição poderá ser feito de forma online pelo portal oficial do DER-SP.
Solicitação de restituição de multa Free Flow no DER-SP
Documentos exigidos para solicitar a restituição
Os motoristas deverão apresentar:
- requerimento preenchido com dados bancários;
- documento oficial com foto (RG, CPF ou CNH);
- CRLV do veículo;
- comprovante de pagamento da multa;
- comprovante da tarifa de pedágio quitada.
Nos casos de veículos vinculados a empresas, também será necessário anexar:
- contrato social;
- cartão do CNPJ.
DER-SP suspende penalidades durante período de adaptação
Segundo o órgão, a medida busca facilitar a adaptação dos usuários ao modelo de pedágio por livre passagem, implantado em diversas rodovias paulistas.
Durante os 200 dias de adequação, motoristas que quitarem os débitos pendentes não receberão novas multas nem terão pontos adicionados na CNH. O DER-SP reforça, porém, que o pagamento da tarifa continua obrigatório.
Caso a regularização não seja feita dentro do prazo estabelecido, as penalidades poderão ser reaplicadas após o encerramento do período de carência.
Canal de atendimento para dúvidas
Motoristas que tiverem dúvidas sobre o sistema Free Flow ou sobre pagamentos podem entrar em contato pelo telefone oficial do DER-SP:
- 0800 000 4771
