São Paulo: Governo sanciona lei que autoriza protetores auriculares para estudantes com autismo na rede estadual
O Governo do Estado de São Paulo sancionou nesta terça-feira (10) a Lei nº 18.398/2026, que autoriza o fornecimento de protetores auriculares para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) matriculados na rede estadual de ensino. A medida busca reduzir a hipersensibilidade sonora, ampliar o bem-estar e favorecer o processo de aprendizagem de crianças e adolescentes.
A legislação prevê a disponibilização dos equipamentos como recurso de tecnologia assistiva, voltado à diminuição de estímulos auditivos no ambiente escolar. O texto também permite que o Poder Executivo firme parcerias com instituições especializadas, organizações da sociedade civil e empresas privadas para aquisição e distribuição dos protetores.
Vetos e forma de implementação
O governador sancionou a norma com vetos parciais. Foi retirado o artigo que estabelecia regras operacionais — como exigência de laudo médico e critérios de execução — por entendimento de que a definição desses procedimentos cabe ao Executivo. Também foi vetado o dispositivo que tratava de dotações orçamentárias, sob o argumento de que a medida não cria novas despesas.
Segundo o governo, o fornecimento poderá ocorrer com recursos e normas já existentes, por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista (PDDE Paulista), que contempla a compra de tecnologia assistiva.
Avaliação do governo
Para o secretário de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Marcos da Costa, a sanção representa avanço na educação inclusiva. De acordo com ele, o excesso de estímulos sonoros pode comprometer o bem-estar e a aprendizagem de estudantes com TEA, e a autorização amplia as condições de participação na rotina escolar com mais conforto e autonomia.
A lei entra em vigor na data da sanção.
Outras políticas voltadas ao TEA
A medida integra um conjunto de ações do Estado voltadas às pessoas com TEA. Entre elas está o Centro TEA Paulista, inaugurado em junho de 2025, que ultrapassou 5 mil atendimentos em pouco mais de sete meses. O governo também ampliou o teleatendimento do centro, com funcionamento noturno, madrugada e 24 horas em fins de semana e feriados.
Outras iniciativas incluem lei que garante sessões de cinema adaptadas ao público autista, a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), além de capacitação de profissionais e campanhas de conscientização.
