São Paulo: governo propõe reajuste de 10% e reformulação das carreiras das polícias
O Governo de São Paulo encaminhou à Assembleia Legislativa (Alesp) projetos de lei que propõem reajuste salarial de 10% e uma ampla reestruturação nas carreiras das polícias Civil, Militar e Técnico-Científica. As medidas incluem novas regras para promoções e progressão funcional nas corporações.
Segundo o Executivo, o aumento acumulado para as carreiras policiais durante a atual gestão já chega a cerca de 35%, índice superior à inflação registrada entre 2023 e 2025. Considerando reajustes anteriores incorporados, o impacto total pode atingir até 55%.
Polícia Militar terá mudanças na progressão e salários
No caso da Polícia Militar, o projeto prevê a modernização da estrutura de carreira, com a extinção do cargo de soldado de 2ª classe. Com isso, o ingresso passa a ser como aluno-soldado, com promoção automática a soldado de 1ª classe após a formação.
A proposta também inclui a promoção de mais de 10 mil policiais ainda em 2026, além de um cronograma gradual para avanço até o posto de cabo até 2028. O salário inicial pode subir de R$ 5.531,88 para R$ 6.085,07.
O impacto financeiro estimado é de R$ 15 milhões em 2026, podendo ultrapassar R$ 250 milhões em 2028, respeitando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Polícia Civil terá critérios mais claros para promoções
Para a Polícia Civil, o texto estabelece critérios mais objetivos para promoção, considerando fatores como tempo de serviço, avaliação de desempenho, cursos de capacitação e ausência de sanções disciplinares.
Outra mudança importante é a redução do tempo de progressão na carreira. Atualmente, o avanço até a classe especial pode ultrapassar 30 anos, prazo que deve ser encurtado com a nova proposta.
Governo aposta em valorização e eficiência
De acordo com o governo estadual, as medidas buscam valorizar os profissionais da segurança pública e aumentar a eficiência operacional das corporações.
Os projetos tramitam em regime de urgência na Alesp e ainda precisam ser aprovados pelos deputados antes de seguirem para sanção do governador.
