São Paulo: Governador Tarcísio de Freitas sanciona lei que proíbe o uso de celulares em ambiente escolar
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou a lei que proíbe o uso de celulares em ambiente escolar. A sanção foi publicada no diário oficial na manhã desta sexta-feira (6). A medida é válida para escolas públicas e particulares do estado.
Com a decisão, São Paulo se torna o primeiro estado a adotar esta medida, aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) durante sessão em novembro. As novas regras para o uso de dispositivos eletrônicos com acesso à internet em unidades escolares passam a valer a partir de 2025.
O texto é de autoria da deputada Marina Helou (REDE), sendo substitutivo ao de 2007 e ampliando os tipos de aparelhos vetados nas escolas. Além de celular, não será permitido o uso de tablets, relógios inteligentes e outros dispositivos similares. Outra novidade do PL é a determinação das escolas e secretarias de educação (estadual e municipais) de estabelecer protocolos para o armazenamento durante o período escolar.
A utilização dos dispositivos será permitida para fins pedagógicos, no acesso a conteúdos digitais ou a ferramentas educacionais, e quando houver necessidade de auxílio tecnológico para alunos com deficiência. Os eletrônicos serão suspensos no intervalo entre as aulas, recreios e atividades extracurriculares.
