São José dos Campos: TJ eleva multa contra vereador por associar PT a facções criminosas
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decidiu ampliar de R$ 5 mil para R$ 10 mil a indenização que o vereador Thomaz Henrique (PL), de São José dos Campos, deverá pagar ao Partido dos Trabalhadores (PT) por declarações que associavam a sigla a organizações criminosas.
A decisão foi tomada por maioria pela 3ª Turma Cível da Corte, que também rejeitou o recurso do parlamentar, mantendo a condenação.
O vereador Thomaz Henrique (PL) comentou o caso e criticou a ação movida pelo partido.
Segundo ele, “o PT quer me processar, mas não explica o porquê de Lula se negar a declarar CV e PCC como organizações terroristas”.
O parlamentar também sustenta que suas declarações estão amparadas pela liberdade de expressão e pela imunidade parlamentar, argumento que foi analisado, mas não acolhido pela Justiça.
Declarações geraram ação judicial
O caso teve origem em 2023, quando o vereador publicou um vídeo nas redes sociais afirmando que o PT teria ligação com o PCC (Primeiro Comando da Capital), o CV (Comando Vermelho) e as Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia).
Diante das afirmações, o diretório nacional do partido ingressou com uma ação pedindo indenização de R$ 30 mil.
Justiça aponta falta de provas
Na decisão de primeira instância, em julho de 2024, a Justiça já havia condenado o vereador ao pagamento de R$ 5 mil, destacando a ausência de provas concretas que sustentassem as acusações.
Segundo a sentença, declarações baseadas apenas em informações genéricas ou investigações em andamento não comprovam vínculo institucional do partido com organizações criminosas.
Indenização ampliada para conter fake news
Ao analisar o recurso, o TJDFT elevou o valor da indenização para R$ 10 mil, considerando o cenário atual de disseminação de fake news e a necessidade de desestimular condutas semelhantes.
O desembargador Roberto Freitas Filho destacou que o parlamentar extrapolou os limites da liberdade de expressão, ao fazer acusações sem apresentar fatos concretos.
Retratação obrigatória e novas restrições
Além do pagamento, o vereador deverá publicar uma retratação e permanece proibido de divulgar conteúdos semelhantes envolvendo o partido.
Por outro lado, a defesa de Thomaz sustentou que as declarações estariam protegidas pela liberdade de expressão e pela imunidade parlamentar, argumento que não foi acolhido pela Justiça.
