São José dos Campos: projeto propõe “Atividade Delegada” da GCM para reforçar segurança em escolas municipais

A Câmara Municipal de São José dos Campos analisa um projeto de lei que prevê a criação da chamada “Atividade Delegada” da Guarda Civil Municipal (GCM) com o objetivo de reforçar a segurança nas escolas da rede municipal de ensino.

A proposta é de autoria do vereador Zé Luís (PSD), líder do governo do prefeito Anderson Farias (PSD) no Legislativo. O Projeto de Lei nº 160/2026, apresentado nesta semana, estabelece que guardas municipais possam atuar em períodos de folga, ampliando a presença da corporação dentro e no entorno das unidades escolares.

Programa prevê atuação voluntária com remuneração extra

De acordo com o texto do projeto, os agentes que optarem por participar do Programa Municipal de Reforço à Segurança Escolar poderão atuar de forma voluntária durante os dias de descanso, recebendo remuneração adicional definida pela prefeitura, caso a proposta seja aprovada.

Durante a atividade, os guardas municipais deverão atuar uniformizados e armados, com presença no interior das escolas e nas áreas próximas às unidades.

Entre as atribuições previstas estão:

• controle de acesso às escolas

• prevenção de situações de risco e violência

• mediação de conflitos

• proteção de alunos, professores e funcionários

• preservação do patrimônio público

Projeto também prevê reforço no entorno das unidades escolares

O projeto também menciona a presença da GCM nas ruas próximas às escolas, especialmente nos horários de entrada e saída dos estudantes.

Segundo a justificativa apresentada pelo autor da proposta, a medida busca aumentar a vigilância nessas áreas, onde podem ocorrer conflitos entre alunos ou outras situações de risco.

Debate sobre segurança escolar ocorre em diferentes níveis

A discussão sobre medidas de reforço na segurança escolar também ocorre em âmbito estadual.

No Estado de São Paulo, há debate sobre a possibilidade de presença de policiais militares armados em unidades de ensino. O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) já se manifestou favoravelmente à discussão sobre o tema.

Projeto segue em tramitação na Câmara

O Projeto de Lei nº 160/2026 agora tramita nas comissões da Câmara Municipal de São José dos Campos, onde passará por análise antes de ser levado à votação em plenário pelos vereadores.