São José dos Campos: Procon registra quase 80% de resolutividade nas demandas de consumidores
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) completou 36 anos em 11 de setembro. A data é usada pelo Procon de São José dos Campos para apresentar dados sobre os atendimentos e as ações realizadas pelo órgão no município.
Criado pela Lei nº 8.078/1990, o CDC estabelece direitos e deveres nas relações de consumo. Segundo os dados divulgados pelo Procon, o índice de resolutividade das demandas registradas neste ano está próximo de 80%.
Nos últimos anos, parte dos serviços do Procon de São José dos Campos passou a ser realizada de forma digital. Entre os procedimentos disponíveis pela internet estão o registro de reclamações e a participação em audiências de conciliação.
O consumidor pode registrar uma reclamação por meio da página do Procon no site da Prefeitura. As audiências também podem ocorrer de maneira totalmente virtual.
Atualmente, segundo o órgão, são realizadas em média 44 audiências por dia. A modalidade permite que as partes participem do procedimento sem a necessidade de comparecimento presencial.
Fiscalizações somam mais de 6,8 mil ações desde 2021
Os dados divulgados pelo Procon também apontam crescimento nas atividades de fiscalização.
No primeiro semestre deste ano, foram realizadas 632 ações de fiscalização, que resultaram em 185 autuações. No mesmo período, o órgão registrou ainda 4.515 visitas de monitoramento de preços em postos de combustíveis.
Considerando o período entre 2021 e 2025, foram contabilizadas 6.841 ações de fiscalização.
Procon registra mais de 500 mil atendimentos desde 2020
De acordo com o levantamento apresentado pelo órgão, o Procon de São José dos Campos contabilizou 502.963 atendimentos entre 2020 e 2026.
Somente no primeiro semestre de 2026, foram registrados 32.963 atendimentos.
Os números incluem os serviços prestados pelo órgão nas áreas de orientação, reclamações, conciliação e fiscalização das relações de consumo.
Serviço
Procon de São José dos Campos
- Endereço: Rua Paulo Setúbal, 220, Jardim São Dimas
- Telefone: 151 ou (12) 3909-1440
- Site: procon.sjc.sp.gov.br
A legislação que instituiu o Código de Defesa do Consumidor pode ser consultada neste link.
