São José dos Campos: Prefeitura aplica R$ 16,5 milhões em multas à Sabesp no primeiro semestre
A Prefeitura de São José dos Campos informou que aplicou R$ 16.531.293,60 em multas à Sabesp durante o primeiro semestre de 2026. As penalidades foram impostas após fiscalizações que identificaram infrações ambientais, principalmente relacionadas ao descarte irregular de esgoto e efluentes.
Segundo a administração municipal, a fiscalização é conduzida pela Agência Ambiental do Vale do Paraíba, órgão responsável pelo acompanhamento ambiental dos serviços de saneamento prestados pela concessionária no município.
De acordo com a Prefeitura, as ações fazem parte do acompanhamento contínuo do contrato de concessão dos serviços de saneamento. As equipes técnicas realizam vistorias em campo, analisam denúncias, monitoram a execução dos serviços e verificam o cumprimento das normas ambientais e das obrigações contratuais.
A administração também informou que utiliza a estrutura do Centro de Segurança e Inteligência (CSI) para auxiliar na fiscalização. O sistema de monitoramento por câmeras e o cruzamento de informações permitem identificar possíveis ocorrências e acionar as equipes responsáveis pelas inspeções técnicas.
O espaço está aberto para qualquer manifestação da Sabesp.
Infrações geram processos administrativos
Sempre que são constatadas irregularidades, são instaurados os procedimentos administrativos previstos na legislação. Conforme a Prefeitura, as medidas incluem notificações, emissão de autos de infração, aplicação de multas e acompanhamento técnico dos processos até a conclusão.
Moradores podem registrar denúncias
A Prefeitura orienta que moradores que identificarem possíveis irregularidades relacionadas aos serviços de saneamento utilizem a Central 156, disponível por telefone, site e aplicativo, para registrar denúncias ou solicitações. As ocorrências são encaminhadas às equipes técnicas responsáveis pela apuração.
Segundo a administração municipal, a fiscalização integra o acompanhamento do contrato de concessão e busca verificar o cumprimento das normas ambientais e das responsabilidades atribuídas à concessionária.
