São José dos Campos: MP denuncia vereadores por suposto discurso discriminatório e pede indenização
O Ministério Público ingressou com uma ação na Justiça contra os vereadores Anderson Senna (PL) e Lino Bispo (PL), de São José dos Campos, por supostos discursos discriminatórios contra a comunidade LGBTQIA+.
A Promotoria pede que cada parlamentar seja condenado ao pagamento de R$ 94,9 mil por danos morais coletivos, além da retratação pública na tribuna da Câmara.
Falas ocorreram durante sessão em 2025
Segundo o Ministério Público, as declarações foram feitas durante sessão realizada em 7 de agosto de 2025, quando era discutido um projeto relacionado à comemoração do Dia das Mães e Dia dos Pais nas escolas municipais.
De acordo com a ação, os discursos teriam questionado uniões homoafetivas e feito associações consideradas discriminatórias, o que motivou a abertura do procedimento.
Representação foi apresentada por deputada
Após a repercussão das falas, a deputada federal Erika Hilton encaminhou representação ao Ministério Público, apontando possível violação de direitos fundamentais e promoção de discurso de ódio.
Vereadores negam irregularidades
Durante a investigação, os vereadores negaram a prática de discriminação. Segundo eles, as manifestações estariam amparadas pela liberdade de expressão e pela imunidade parlamentar.
O Ministério Público também chegou a propor um acordo para retratação, mas, sem manifestação dos envolvidos, optou por ajuizar a ação.
Processo será analisado pela Justiça
A ação foi protocolada neste mês e será analisada pela 8ª Vara Cível de São José dos Campos. Ainda não há prazo definido para julgamento.
O vereador Anderson Senna não havia se manifestado até a última atualização. Já Lino Bispo afirmou que não cometeu irregularidades e declarou que suas falas foram uma defesa de posicionamento pessoal sobre família.
MP aponta possível violação à Constituição
Na ação, o Ministério Público sustenta que as declarações podem ter ultrapassado os limites das prerrogativas parlamentares, ao atingirem princípios constitucionais como:
- dignidade da pessoa humana
- igualdade de direitos
- proibição de discriminação
O caso segue em tramitação e pode ter novos desdobramentos conforme o andamento judicial.
