São José dos Campos: Justiça suspende eleição para presidência da Câmara Municipal marcada para 1º de julho
A Justiça determinou, em decisão liminar, a suspensão da sessão extraordinária que estava marcada para a próxima quarta-feira (1º) na Câmara Municipal de São José dos Campos, destinada à eleição da nova composição da Mesa Diretora para o biênio 2027-2028.
A decisão foi proferida na tarde desta sexta-feira (26) pela juíza Naira Blanco Machado, da 1ª Vara da Fazenda Pública. A ação foi apresentada pelos vereadores Lino Bispo (PL), Marcão da Academia (PSD), Renato Santiago (União Brasil) e Milton Vieira Filho (Republicanos).
Na ação, os parlamentares argumentam que a convocação da eleição ocorreu antes do período considerado adequado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para a escolha da Mesa Diretora referente ao segundo biênio da legislatura.
Ao conceder a liminar, a magistrada destacou que o entendimento consolidado pelo STF estabelece que a eleição da Mesa Diretora para o segundo biênio deve respeitar o princípio da contemporaneidade, permitindo sua realização apenas a partir do mês de outubro do ano anterior ao início do mandato.
Segundo a decisão, esse critério busca preservar a alternância de poder, a periodicidade das eleições internas e a legitimidade da composição política do Legislativo.
Além de suspender a sessão marcada para 1º de julho, a juíza determinou que o presidente da Câmara, Roberto do Eleven (PSD), não realize a eleição antes do mês de outubro.
Roberto do Eleven afirmou que a convocação da sessão extraordinária ocorreu com base na legislação vigente e informou que a Câmara irá apresentar sua defesa por meio da Procuradoria Legislativa.
O presidente também declarou que considera legítimo o direito de recorrer ao Judiciário, mas disse ter recebido a ação com surpresa. Segundo ele, dois dos vereadores autores do processo votaram anteriormente pela alteração da Lei Orgânica que passou a permitir a realização da eleição em qualquer mês do segundo semestre e já participaram de disputas pela Mesa Diretora sob essa mesma regra.
Ainda de acordo com Eleven, todos os possíveis candidatos tiveram o mesmo prazo para inscrição, sem diferenciação.
Disputa pela presidência
Até o momento, disputam a presidência da Câmara os vereadores Rafael Pascucci (PSD) e Lino Bispo (PL).
Além da escolha do presidente, a eleição também definirá os ocupantes dos cargos de 1º vice-presidente, 2º vice-presidente, 1º secretário e 2º secretário para o biênio 2027-2028.
