São José dos Campos: Justiça anula licitação para novo sistema de segurança e tecnologia
A Justiça anulou a licitação da Prefeitura de São José dos Campos para a contratação de um novo sistema de segurança e monitoramento urbano, conhecido como CSI (Centro de Segurança e Inteligência).
O processo previa a contratação de serviços de conectividade, como wi-fi público, ampliação do número de câmeras de videomonitoramento e a implantação de infraestrutura tecnológica integrada a prédios públicos, escolas e semáforos da cidade.
Disputa judicial e questionamento do resultado
A licitação foi realizada em 18 de dezembro do ano passado e contou com a participação de quatro empresas. O consórcio vencedor apresentou proposta de R$ 64,8 milhões, valor apenas R$ 50 mil inferior ao da segunda colocada — empresa que atualmente opera o sistema e que acionou a Justiça para contestar o resultado.
Entendimento da Justiça
A decisão é da juíza Naira Blanco Machado, da 1ª Vara da Fazenda Pública, que considerou que o contrato possui elevada complexidade técnica. Segundo a magistrada, esse tipo de serviço não poderia ter sido contratado por pregão eletrônico, modalidade indicada apenas para bens e serviços comuns.
Para a juíza, o procedimento correto seria a concorrência pública, com critério de julgamento por técnica e preço.
O edital previa a integração de mais de 1.600 pontos de videomonitoramento — atualmente o sistema conta com cerca de 1.200 câmeras — além da implantação de rede de fibra óptica, interoperabilidade com sistemas existentes, desenvolvimento de APIs e gestão da segurança da informação.
Próximos passos
Na decisão, a Justiça determinou que, caso a Prefeitura opte por dar continuidade à contratação, o processo licitatório deverá ser refeito na modalidade de concorrência. Enquanto isso, o contrato com a empresa que atualmente opera o CSI foi prorrogado por um ano e segue válido até 20 de março.
Posicionamento da Prefeitura
Em nota, a Prefeitura de São José dos Campos informou que vai recorrer da decisão e afirmou discordar das irregularidades apontadas pela Justiça. Segundo o município, o processo licitatório foi conduzido em plena conformidade com a Lei de Licitações.
