São José dos Campos: emissão de nota fiscal de serviços muda a partir de 1º de outubro
A partir de 1º de outubro, a Prefeitura de São José dos Campos vai deixar de utilizar a plataforma Nota Joseense para a emissão da NFS-e (Nota Fiscal de Serviços Eletrônica).
No lugar do sistema municipal, os contribuintes passarão a utilizar o Emissor Nacional da NFS-e, plataforma criada para padronizar a emissão de notas fiscais de serviços em todo o país. O sistema também será utilizado nos procedimentos relacionados ao ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza).
A plataforma foi desenvolvida pelo Governo Federal, em parceria com Estados e municípios, com a proposta de estabelecer um modelo único para a emissão de documentos fiscais de serviços.
Acesso ao Emissor Nacional da NFS-e
O que muda para os contribuintes
Com a alteração, a NFS-e não poderá mais ser emitida pelo procedimento tradicional da Nota Joseense no site da Prefeitura.
A página municipal continuará disponibilizando alguns serviços relacionados ao sistema, como geração de guias, livros fiscais, relatórios e consultas de notas fiscais que tenham sido emitidas pelo Emissor Nacional.
A mudança segue a Resolução Federal nº 189, de 23 de abril de 2026, que estabelece a obrigatoriedade da emissão da NFS-e para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional.
Sistema terá emissão padronizada em diferentes municípios
Entre as mudanças previstas está a utilização de um procedimento único para a emissão da nota fiscal de serviços.
Na prática, um prestador que atende clientes em diferentes municípios poderá utilizar o mesmo sistema nacional para emitir suas notas, sem depender de plataformas municipais distintas.
A padronização também permitirá que as informações fiscais sejam reunidas em um mesmo ambiente. Segundo a Prefeitura, isso poderá facilitar o acesso e a organização dos dados utilizados em atividades de planejamento e fiscalização tributária.
O cruzamento dessas informações entre municípios também poderá auxiliar na identificação de situações em que a emissão de notas fiscais não esteja sendo realizada de acordo com as regras tributárias.
Prefeitura fará transmissão para tirar dúvidas
Para orientar prestadores de serviços e contadores, a Prefeitura de São José dos Campos programou uma transmissão ao vivo nesta sexta-feira (25), às 15h, pela página oficial do município no YouTube.
Os contribuintes que tiverem dúvidas também podem consultar as informações disponibilizadas pela Prefeitura ou entrar em contato com a Coordenadoria Tributária Mobiliária da SGAF pelo e-mail [email protected].
