São José dos Campos: Adesão online ao Tá Pago, Tá em Dia ISS termina em 31 de outubro
Os contribuintes de São José dos Campos têm até sábado, 31 de outubro, para aderir pela internet ao Refis 2026, por meio do programa Tá Pago, Tá em Dia ISS. Para quem optar pelo atendimento presencial, o prazo termina nesta quinta-feira (29), já que sexta-feira (30) será ponto facultativo na Prefeitura.
A iniciativa permite a regularização de débitos do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) inscritos em dívida ativa neste ano, estejam eles em cobrança judicial ou não.
A prorrogação do prazo foi oficializada pelo Decreto nº 20.373/26, publicado no Diário do Município em 28 de setembro.
Quais são os descontos oferecidos pelo Refis 2026?
O programa prevê condições diferentes conforme a forma de pagamento escolhida pelo contribuinte:
- Pagamento à vista: desconto de 100% sobre juros e multas.
- Parcelamento em até quatro vezes: desconto de 80% sobre juros e multas.
- Correção monetária: remissão integral nas duas modalidades de pagamento.
Podem participar pessoas físicas e jurídicas que atendam aos critérios estabelecidos pela Lei Complementar nº 720/2026, aprovada pela Câmara Municipal em agosto.
Como aderir ao programa Tá Pago, Tá em Dia ISS?
Para solicitar os benefícios, o contribuinte deve preencher o formulário eletrônico de adesão.
Após o envio, será encaminhada uma confirmação por e-mail, acompanhada do link para acessar o sistema de pagamento do débito, à vista ou parcelado. Segundo as informações divulgadas, esse sistema estará disponível em breve.
Os interessados podem consultar as orientações e as condições do programa nos canais oficiais da Prefeitura de São José dos Campos.
