São José aprova projeto que aumenta idade mínima para aposentadoria de servidores
A Câmara de São José dos Campos aprovou em primeiro turno, na terça-feira (19), o projeto que aumenta a idade mínima para aposentadoria de servidores públicos. Na última segunda-feira (18), o prefeito Anderson Farias enviou um ofício para retirada da Reforma da Previdência, mas manteve a votação pela alteração da Lei Orgânica do Município.
Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica, o texto ainda precisa passar pela votação em segundo turno, num intervalo mínimo de 10 dias, que vai acontecer no dia 5 de maio. O texto estabelece mínimo de 62 anos de idade para mulheres e 65 para homens. Considera também outros requisitos, como tempo de contribuição e prevê 5 anos a menos para os professores.
O texto, enviado pela prefeitura para atender o artigo 40 da Constituição Federal, recebeu 5 votos contrários, de Amélia Naomi (PT), Juliana Fraga (PT), Dr. Elton (PSC), Walter Hayashi (PSC) e Dulce Rita (PSDB).
A regra será aplicada apenas para os servidores que ingressarem no serviço público após a promulgação da Proposta de Emenda. Para os atuais servidores, haverá regra de transição prevista no projeto de lei complementar. Neste caso, a aposentadoria dos servidores poderá mudar somente após 2 anos da publicação da lei, pois, segundo a Câmara, cada caso será avaliado individualmente.
Aprovação do gatilho salarial
A Câmara Municipal aprovou também a recomposição salarial, por conta da inflação, de 5% aos servidores municipais ativos, inativos, pensionistas e estagiários. A mesma reposição inflacionária será aplicada aos secretários municipais por meio da aprovação, com três votos contrários e uma abstenção, fixando o salário desses agentes políticos em R$ 14.739,68.
A Prefeitura já previa o pagamento desse aditivo em março. Felicio Ramuth, agora candidato ao governo de São Paulo, afirmou que a efetivação do gatilho de 5% aconteceria em abril, caso a inflação dos três meses do ano ficasse nesta mesma porcentagem.
Manifestações do Sindicato dos Servidores
O Sindicato dos Servidores Municipais (Sindserv) de São José dos Campos, em conjunto com os trabalhadores, tem promovido uma série de manifestações contrárias à Reforma da Previdência, à mudança no tempo mínimo de aposentadoria e em prol do pagamento do gatilho salarial.
Embora a concessão do reajuste tenha sido barrada pelo Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro em 28 de maio de 2020, o sindicato pede que a inflação acumulada no período de vigência do programa seja observada. Assim, a entidade reivindicava a revisão salarial de 17,28%.
Considerando todo o cenário e as mudanças aprovadas, o Sindserv já prevê uma nova assembleia na próxima quinta-feira (28) para debater sobre a greve. No dia do segundo turno da votação, ocuparão a Câmara Municipal novamente, em protesto contra a medida.
