Reajuste dos salários de secretários da prefeitura de São José é suspenso pela Justiça
Sancionado pelo prefeito Anderson Farias Ferreira (PSD) em 20 de abril, o reajuste de 5% dos salários de secretários da prefeitura de São José dos Campos foi suspenso pela Justiça. Com o aumento, os salários dos secretários passou de R$ 14.037,79 para R$ 14.739,68.
A decisão foi publicada na última terça-feira (31/05) pela juíza de direito Laís Helena de Carvalho Scamilla Jardim. No documento, ela cita que “o Supremo Tribunal Federal entendeu por implícita a proibição de aumento do valor do subsídio pago aos agentes políticos do Poder Executivo na mesma legislatura”.
“Tanto a Constituição Federal quanto a Estadual determinam que haja revisão geral e anual dos vencimentos dos servidores públicos, revisão esta que não pode ser automaticamente aplicada ao aumento dos subsídios dos agentes políticos (como são os secretários municipais). Dessa forma, flagrante a inconstitucionalidade da norma em questão”, acrescenta o texto da decisão.
Além dos secretários, o aumento também contemplava os servidores municipais.
De acordo com a publicação no Diário Oficial do município, o pagamento é retroativo ao mês de abril e vai custar aos cofres públicos R$ 31,8 milhões no exercício de 2022. Em 2023, o custo deve ser de R$ 41,3 milhões e para 2024, R$ 42,4 milhões.
A Prefeitura de São José dos Campos informou que não irá comentar o assunto.
