Projeto que visa proibir banheiros ‘multigênero’ em Taubaté ganha parecer favorável
A Comissão de Justiça e redação da Câmara de Taubaté emitiu parecer favorável ao projeto de lei que visa proibir banheiros ‘multigênero’ na cidade. O projeto é de autoria dos vereadores Alberto Barreto (PRTB), Boanerge dos Santos (PTB) e Vivi da Rádio (Republicanos).
O parecer favorável da Comissão contraria os apontamentos dos órgão técnicos da própria Câmara, que apontou que o projeto está em desacordo com a legislação vigente no país.
A proposta foi apresentada no fim de novembro de 2021, após gerar polêmica o episódio da instalação de um banheiro ‘multigênero’ em uma rede de fast food em Bauru, SP.
Os autores alegam que os banheiros ‘multigênero’ criam “situações absurdas e indizíveis como a presença de homens em banheiros femininos e a exposição das partes íntimas destes à crianças, adolescentes e mulheres”.
Membro da Comissão de Justiça e Redação, o vereador Douglas Carbonne (Republicanos) votou contrário a proposta e acompanhou o entendimento dos órgãos técnicos.
Já os vereadores Marcelo Macedo (MDB) e Dentinho (União) votaram a favor, sob a alegação de que o projeto “não se trata de qualquer forma de homofobia, ou transfobia, mas zela pela preservação da intimidade e segurança das mulheres que são muito mais vulneráveis aos mais variados tipos de violência”.
Para que possa ser votado em plenário, o projeto ainda precisa ser analisado pela Comissão de Obras, Serviços Públicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente.
Pareceres contrários
A Consultoria Legislativa, em seu parecer, destacou que as pessoas transgênero “precisam ser tratadas com igual consideração e respeito” e que o projeto está em desacordo com a legislação vigente no país.
Já a Procuradoria Jurídica, em seu parecer, apontou o projeto é inconstitucional, pois “viola as Constituições Federal e Estadual, visto que deixa de observar um dos mais caros objetivos da República Federativa do Brasil”, que é o de “promover o bem de todos, sem preconceitos” ou “quaisquer outras formas de discriminação”.
