Projeto de lei quer estoque de mercadorias no térreo de imóveis comerciais em São José dos Campos
Em tramitação na Câmara de São José dos Campos, o projeto de lei complementar 10/22 acrescenta um trecho ao Código de Edificações do município (lei 651/22) para estabelecer que nos edifícios não residenciais compostos por mais de um pavimento, os estoques de mercadorias deverão ser localizados preferencialmente no pavimento inferior.
Caso contrário, o texto prevê que o transporte de mercadorias será facilitado por meio de um elevador de carga ou rampa de acesso ao segundo pavimento.
A proposta do vereador Roberto do Eleven visa fomentar boas práticas nos comércios e serviços da cidade, além de evitar acidentes, sobretudo quedas em escadas, “o que atende ao cuidado com a saúde do munícipe” afirma o autor.
O parlamentar justifica ainda que a estocagem de materiais em pisos inferiores ou próximos a elevadores ou rampas de acesso torna a organização do estabelecimento comercial mais produtiva.
O projeto está em análise nas comissões de Justiça, Economia e Planejamento Urbano com prazo de relator até 16 de setembro.
