Prefeito de Taubaté veta trecho da Reforma da Previdência que previa aposentadoria integral a grupo de servidores
Um trecho da Reforma da Previdência de Taubaté, que previa aposentadoria integral aos servidores que ingressassem no serviço público até 2023, foi vetado pelo prefeito José Saud (MDB).
Esse item constava na redação original do projeto enviado à Câmara pelo próprio prefeito. A administração municipal alega que uma emenda da Comissão de Justiça e Redação alterou o texto e o deixou inconstitucional.
Com o veto, todos os servidores que ingressaram até 2003 enquadram-se na mesma regra dos que ingressaram de 2004 em diante, que calcula a remuneração tendo como base 60% da média dos vencimentos durante a carreira e acrescenta 2% a mais para cada ano que exceder o tempo de 20 anos de contribuição.
Segundo a Prefeitura, 786 servidores ingressaram no serviço público até 2003.
O veto do prefeito deve ser analisado pelos vereadores no mês de agosto, após o fim do recesso parlamentar.
