Prefeito de Jacareí apresenta projeto de lei que autoriza remoção e guarda de veículos abandonados em vias públicas
A Câmara de Jacareí deverá votar nesta terça-feira (22) um Projeto de Lei de autoria do prefeito Izaias Santana (PSDB) que autoriza a remoção, guarda e depósito de veículos abandonados em vias públicas do município.
Segundo Izaias, o objetivo do projeto é autorizar a implantação de um pátio municipalizado para o recolhimento dos veículos, além de delegações por parte de competências estaduais do Detran (Departamento Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo) para remoção, guarda e depósito de veículos apreendidos por infração no trânsito.
“[o projeto] se justifica pelo fato do número de veículos abandonados nas vias públicas terem aumentado consideravelmente causando diversos transtornos aos cidadãos, pois a ausência de local adequado para guarda desses veículos vem impedido que se efetua uma fiscalização eficiente por parte dos órgãos responsáveis”, enfatizou o prefeito.
Ainda de acordo com a proposta, o serviço, caso aprovado pelo legislativo, deverá ser efetuado por uma empresa privada, escolhida em processo licitatório.
