Prefeito de Caraguatatuba assina Acordo de Cooperação com SPU
O prefeito de Caraguatatuba Aguilar Junior assinou na tarde desta quarta-feira (29), na Secretaria de Turismo, o Acordo de Cooperação Técnica entre a Prefeitura de Caraguatatuba e a Superintendência do Patrimônio da União (SPU), ligada ao Governo Federal, para o ordenamento e gestão da orla marítima e das margens do Rio Juqueriquerê.
O convênio estabelece ações conjuntas que serão necessárias ao desenvolvimento de programas de destinação, utilização e autorização das obras e intervenções em imóveis de domínio da União.
Pelo acordo, ficaram estabelecidas várias intervenções, seja de exclusividade do município ou da SPU, entre eles, a identificação de áreas, documentos e eventuais ocupantes para regularização em área da União, o apoio na fiscalização em áreas da União, além de coibir invasões, prestar informações cadastrais e promover a regularização fundiária.
Já a SPU ficará responsável pela caracterização de áreas e pela autorização de obras, usos e cessões em áreas da União. Entre os vários setores que terão maior impacto positivo com esse Acordo de Cooperação Técnica estão o náutico (marinas), de serviços (quiosques), de lazer e comércio (pesca), bem como os diversos seguimentos do turismo.
