Potim: Ex-prefeito de Taubaté, Roberto Peixoto, é transferido para Penitenciária 2
O ex-prefeito de Taubaté, Roberto Peixoto, foi transferido para a Penitenciária 2 de Potim, unidade prisional que passou a receber detentos de grande repercussão nacional após mudanças promovidas pelo Governo de São Paulo no sistema penitenciário.
Peixoto voltou ao regime fechado no último dia 15 para cumprir a pena de 10 anos e seis meses de prisão por condenação pelo crime de lavagem de dinheiro. Segundo a defesa, ele permaneceu inicialmente na carceragem da Delegacia Seccional de Taubaté e, no dia seguinte, foi encaminhado para a unidade prisional de Potim.
Até o fim de 2025, a Penitenciária 2 de Tremembé era conhecida por abrigar presos de grande notoriedade. Com a reestruturação do sistema penitenciário estadual, esse perfil passou a ser concentrado na unidade de Potim.
Atualmente, além de Roberto Peixoto, cumprem pena na Penitenciária 2 de Potim nomes como o ex-médico Roger Abdelmassih, o empresário Sérgio Nahas e Fernando Sastre, condenado pelo acidente que matou um motorista de aplicativo em São Paulo. O ex-banqueiro Daniel Vorcaro também chegou a passar pela unidade neste ano, enquanto Fabiano Zettel permanece preso no local.
STJ mantém cumprimento da pena em regime fechado
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de Roberto Peixoto, que buscava o retorno do ex-prefeito ao regime domiciliar.
A decisão foi assinada pelo presidente da Corte, ministro Herman Benjamin, na quarta-feira (22). Antes disso, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) também havia rejeitado um pedido semelhante.
A defesa informou que irá recorrer novamente, alegando que Peixoto apresenta limitações de saúde em razão das sequelas de um Acidente Vascular Cerebral (AVC) e que não teria condições de permanecer no regime fechado.
Prisão domiciliar foi concedida em 2024
Após a condenação, Roberto Peixoto foi preso em 31 de agosto de 2024, mas obteve autorização para cumprir a pena em prisão domiciliar devido às condições de saúde apresentadas pela defesa.
Desde então, permaneceu em sua residência ao lado da esposa, Luciana Flores Peixoto, que também foi condenada pela Justiça Federal a seis anos e oito meses de prisão, em regime semiaberto.
Em agosto de 2025, a Vara de Execuções Criminais determinou o retorno de Peixoto ao regime fechado. Na decisão, a magistrada apontou que a defesa vinha adiando a realização da perícia médica destinada a verificar se o estado de saúde do ex-prefeito seria incompatível com o cumprimento da pena no sistema prisional.
Os recursos apresentados posteriormente foram negados pelo TJ-SP, STJ e Supremo Tribunal Federal (STF). A perícia médica deverá ser realizada durante o período de cumprimento da pena.
Condenação envolve fraude em licitações e lavagem de dinheiro
Roberto Peixoto foi condenado em ações relacionadas aos crimes de fraude em licitações e lavagem de dinheiro.
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), o esquema teria ocorrido durante seus dois mandatos como prefeito de Taubaté e envolvido o superfaturamento de contratos públicos nas áreas de merenda escolar e medicamentos, mediante pagamento de propina.
Segundo a acusação, o crime de lavagem de dinheiro foi caracterizado pela aquisição de três imóveis, entre 2005 e 2007, com recursos oriundos das vantagens ilícitas.
Em 2016, a 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, especializada em crimes financeiros, condenou o ex-prefeito a nove anos e dois meses de prisão. Posteriormente, em janeiro de 2020, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) ampliou a pena para 10 anos e seis meses de reclusão, em regime inicial fechado.
