PIS/Pasep terá novas regras: limite de renda vai cair e milhões podem perder o benefício até 2035

A partir do próximo ano, o abono salarial do PIS/Pasep passará por mudanças profundas nos critérios de acesso. O governo federal redefiniu as faixas de elegibilidade, o que deve alterar o número de trabalhadores aptos a receber o benefício.

Atualmente, o abono é concedido a quem ganha até dois salários mínimos. Mas, segundo o Ministério da Fazenda, esse teto começará a ser reduzido gradualmente a partir de 2026, até chegar a 1,5 salário mínimo por volta de 2035. Durante a fase de transição, a renda máxima para ter direito ao benefício será de R$ 2.640,00, com reajuste anual baseado no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).

Fórmula do cálculo permanece a mesma

Apesar das mudanças no acesso, o valor do abono continuará sendo calculado com base no salário mínimo: o benefício corresponde a um doze avos do piso nacional multiplicado pelos meses trabalhados no ano-base. Não há alteração na forma de cálculo, apenas na elegibilidade.

As novas regras fazem parte do pacote fiscal aprovado pelo Congresso em 2024, que busca direcionar recursos para trabalhadores de menor renda e contribuir para o equilíbrio das contas públicas.

Quem deve perder o direito ao PIS/Pasep

Com o novo modelo, milhões de trabalhadores devem ficar fora do benefício nos próximos anos. A estimativa da Fazenda é que, até 2030, cerca de 3 milhões de brasileiros já não se enquadrem nos limites exigidos. A redução de beneficiários será gradual até 2035, quando apenas quem ganha até 1,5 salário mínimo poderá receber o abono.

Mesmo com o acesso mais restrito, o governo reforça que o valor do benefício não será reduzido. Trabalhadores que continuarem dentro dos novos critérios seguirão recebendo o abono proporcional ao número de meses trabalhados e ao piso salarial vigente.