Pindamonhangaba: Prefeitura suspende cobrança do IPTU e da taxa de lixo durante revisão de valores

A Prefeitura de Pindamonhangaba suspendeu temporariamente a cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e da taxa de lixo enquanto realiza uma revisão dos valores aplicados. A confirmação foi feita nesta terça-feira (10). Segundo a administração municipal, a nova regulamentação deve ser publicada no dia 20 de fevereiro.

No caso dos carnês de IPTU já pagos, o contribuinte poderá solicitar reembolso por meio da plataforma 1Doc. A Prefeitura informou ainda que, apesar da suspensão momentânea, o vencimento do IPTU segue mantido para 16 de março.

Revisão de valores e pedidos dos contribuintes

Moradores que discordarem dos valores cobrados ou identificarem possíveis distorções poderão protocolar pedido de revisão, tanto de forma online quanto presencial, nas praças de atendimento da Prefeitura e nas subprefeituras de Araretama e Moreira César. As solicitações passarão por análise técnica.

A administração municipal informou que publicou, na última semana, um decreto com novas alíquotas do IPTU, inferiores às divulgadas anteriormente. Além disso, está em estudo uma nova referência de cálculo, com possibilidade de redução adicional nos valores.

Ajustes na taxa de lixo

Em relação à Taxa de Serviço Público de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (SMRSU), a Prefeitura informou que realiza ajustes e correções para todos os imóveis do município. Um novo projeto de lei sobre o tema já foi protocolado na Câmara Municipal e ainda será votado.

Na semana passada, os vereadores aprovaram um projeto que alterou a legislação da taxa de lixo, após adiamentos motivados por emendas parlamentares. Entre as principais mudanças está a revisão da cobrança sobre terrenos não edificados e a previsão de descontos para pagamento antecipado, o que não constava na lei original.

Segundo o Executivo, os novos valores devem ficar abaixo dos inicialmente apresentados à população.

Novos valores em discussão

De acordo com a proposta encaminhada à Câmara, os valores máximos anuais da taxa de lixo seriam:

• Terrenos: de R$ 35,53 a R$ 113,87

• Imóveis residenciais: de R$ 113,87 a R$ 292,81

• Imóveis comerciais: de R$ 195,65 a R$ 488,01

• Indústrias: de R$ 195,20 a R$ 3.025,69

Sobre o IPTU, a Prefeitura reiterou que a redução das alíquotas do PGV (Planta Genérica de Valores) já está em vigor e deve resultar em valores menores do imposto neste exercício.