Pindamonhangaba: Prefeito Isael Domingues é condenado por Improbidade Administrativa
Isael Domingues, prefeito de Pindamonhangaba e o ex-secretário de Administração, Fabrício Augusto Pereira, foram condenados pelo Tribunal de Justiça a três anos e seis meses de detenção, além de dois anos e quatro meses de prisão, em regime inicial semiaberto por improbidade administrativa pelos crimes de dispensa de licitação fora das condições previstas em lei e de desvio de recursos públicos em proveito alheio. Na condenação também entra a perda de função pública e o pagamento uma multa. Cabe recurso da decisão.
De acordo com o MP, Isael Domingues autorizou, em 2017, a abertura de uma licitação – na modalidade pregão – para contratar uma empresa responsável por serviços ligados à reforma administrativa. O procedimento atendia uma determinação da Justiça para corrigir irregularidades na contratação de servidores. O Tribunal de Contas do Estado, porém, determinou o cancelamento do pregão porque ele não seguia requisitos legais. Na ocasião, o TCE pediu a abertura de uma nova concorrência pública.
Ainda segundo o MP, a prefeitura dispensou a licitação, mas manteve o certame e contratou uma empresa que cobrou um valor maior do que havia sido programado.
O Tribunal de Justiça, então, apontou que Isael impediu a competitividade, a participação maior de fornecedores e, sobretudo, encareceu os serviços.
Após a divulgação da condenação, uma nota atribuida ao prefeito Dr. Isael foi divulgada negando as irregularidades e informando que sua defesa já entrou com medidas judiciais em razão da nulidade da decisão.
Confira o que fiz a “Nota Explicativa” :
Em que pese as notícias que estão sendo divulgadas, temos a esclarecer que se trata de uma decisão judicial PROVISÓRIA (ou seja ainda passível de recurso) e com diversas nulidades.
É importante mencionarmos que NUNCA houve qualquer desvio de dinheiro público por parte do Prefeito Dr. Isael ou do Secretário Municipal Fabrício e nenhum tipo de prejuízo ao erário. Devemos acrescentar que confiamos no Poder Judiciário, e que a justiça será feita.
Infelizmente, decisões judiciais (mesmo quando provisórias ou incorretas) tendem a causar o clamor público, porém devemos nos recordar dos inúmeros exemplos de políticos levianamente acusados e que, ao final, foram absolvidos pela Justiça.
Por sua vez, a mídia PARCIAL, com o objetivo de vender e chocar, não vem à público para explicar os devidos detalhes e circunstâncias.
Ademais, não podemos compactuar com políticos de plantão que tentam desestabilizar a gestão que mais se doou (e se doa) em favor da cidade de Pindamonhangaba, onde os números, prêmios e tantos outros títulos e reconhecimentos, comprovam reiteradamente o trabalho desenvolvido.
Estamos falando de uma gestão que, como nunca, passou a valorizar a população e, muito em especial, os servidores municipais.
Assim, em um cenário de tanto estardalhaço e de uma oposição política tóxica, é momento de termos calma e efetivamente acreditar que a JUSTIÇA será feita, afinal não houve desvio de recursos ou qualquer ato que gerasse prejuízo ao município. Devemos nos lembrar sempre que todos nós somos inocentes, até que se prove o contrário (princípio da presunção de inocência), e a justiça será feita.
*Confiamos nas leis, confiamos no Poder Judiciário, e, mais ainda, confiamos em DEUS.*
