Pindamonhangaba deve votar hoje (18) pacote que pode elevar valor do IPTU para quase todos os imóveis da cidade

A Câmara Municipal de Pindamonhangaba deve votar nesta terça-feira (18), em sessão única, o projeto de lei que revisa a Planta Genérica de Valores (PGV) — documento que define a base de cálculo do IPTU no município. A proposta chegou ao Legislativo em regime de urgência, enviada pelo prefeito Ricardo Piorino (PL) no dia 7 de novembro.

Se o texto for aprovado, 96,7% dos imóveis terão aumento no IPTU a partir de 2026. De acordo com a prefeitura, dos 91 mil carnês previstos para o ano que vem, apenas cerca de 3 mil terão redução no valor. Todos os demais sofrerão reajuste.

O que muda com o novo projeto

A proposta promove uma revisão completa da PGV, atualizada pela última vez em 1997. Segundo o município, o modelo vigente está defasado há mais de duas décadas, gerando distorções na cobrança e prejudicando a justiça fiscal.

Pela nova metodologia:

• O valor venal do terreno será calculado a partir do valor do metro quadrado multiplicado pela área total e por diversos fatores de correção, como topografia e condições do solo.

• Já o valor venal da construção considerará elementos como padrão do imóvel, estado de conservação e área construída, incluindo paredes, pilares e até sacadas.

Com isso, cada imóvel passará a ter um valor venal individualizado, baseado em uma série de parâmetros técnicos. A prefeitura informou que um decreto específico será publicado definindo o reajuste por bairro.

Aumentos escalonados

Para evitar impacto imediato, o projeto prevê que o aumento seja escalonado, limitado a 25% por ano. A administração estima que a revisão gere R$ 22 milhões adicionais em arrecadação.

No texto enviado aos vereadores, o prefeito argumenta que a atualização é necessária para corrigir “distorções importantes” acumuladas desde 1997 e atender orientações do Tribunal de Contas do Estado.

A proposta segue em análise jurídica e deve ser votada ainda hoje.