Órgãos técnicos emitem parecer contrário a empréstimo para obras em Taubaté
Dois órgãos técnicos da Câmara de Taubaté emitiram parecer contrário a um empréstimo da prefeitura de R$ 86 milhões para obras, apresentado pelo Poder Executivo. Segundo a Consultoria Legislativa e a Procuradoria Jurídica da câmara de Taubaté, o projeto do prefeito José Saud têm falhas como não apresentar estudos do impacto financeiro-orçamentário da operação de crédito.
O empréstimo foi solicitado pelo poder executivo, com o objetivo de financiar um pacote de obras que inclui a construção de um novo Paço Municipal, a retirada de postes da região central e a duplicação do viaduto da CTI.
Outro ponto destacado pelos Órgãos técnicos da Câmara é que a proposta do governo Saud não cita qual será a taxa de juros e nem qual será o prazo total do financiamento.
Os dois órgãos técnicos afirmam que o projeto, por conta dessas falhas, contraria a Constituição Federal e também a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Porém, a proposta continuará em tramitação na câmara de vereadores, já que a Comissão de Justiça, que possui a maior parte composta por vereadores da base aliada, emitiu um parecer favorável ao texto.
A intenção do governo Saud é emprestar o recurso da Desenvolve SP – que é uma instituição financeira do governo do Estado.
As linhas de crédito oferecidas têm prazos totais que variam de 72 meses a 96 meses, e prazos de carência de 12 meses a 24 meses.
A proposta não tem previsão para ser colocada em votação pelo plenário da câmara.
