Nova regra do Banco Central define exclusão de chaves Pix com CPF ou CNPJ irregulares
Hoje (quinta-feira, 6), o Banco Central estipulou novas regras para as transferências via Pix no Brasil. Assim, chaves Pix associadas a CPFs ou CNPJs irregulares na Receita Federal serão excluídas pelas instituições financeiras.
Com as medidas, não será possível manter chaves Pix vinculadas a CPFs com status de “suspenso”, “cancelado”, “titular falecido” ou “nulo”. Já no caso de empresas, a restrição vale para CNPJs considerados “suspensos”, “inaptos”, “baixados” ou “nulos”. A exigência busca garantir que os nomes registrados nas chaves estejam alinhados aos cadastros oficiais da Receita Federal.
Além disso, o BC destacou que as novas regras dificultam a ação de golpistas que utilizam informações de outras pessoas para aplicar fraudes. Para assegurar o cumprimento das normas, o Banco Central fará monitoramentos regulares e poderá aplicar sanções a instituições financeiras que não seguirem as diretrizes corretamente.
