Norma que altera CTB não proíbe remoções como foi divulgado em redes sociais
Norma que altera CTB não proíbe remoções como foi divulgado em redes sociais recentemente.
Nós conversamos com o inspetor da PRF (Polícia Rodoviária Federal), Flávio Catarucci, no Jornal da Tarde, da 012 News, desta segunda-feira (23). Catarucci explicou como funciona a lei e desmentiu as “fake news”, que viralizaram nas redes sociais.
A lei 14.229/21, publicada em 21 de outubro de 2021, trouxe um conjunto de modificações relevantes em diversos artigos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). No que se refere à aplicação da medida administrativa de remoção do veículo, o texto falou da possibilidade do condutor flagrado com irregularidades que imponham a remoção poder prosseguir com a viagem. Mas é importante destacar que tais possibilidades preservaram condicionantes indisponíveis aos agentes que exercem a fiscalização do trânsito: oferecer condições de segurança para circulação e desde que não consiga sanar a irregularidade no local da infração.
Confirma a entrevista e as explicações do inspetor da PRF.
