No “Dia do Cliente” Procon realiza ações no centro de São José dos Campos
No Dia do Cliente (15), o Procon de São José dos Campos realiza nesta quarta-feira uma ação no Calçadão, região central da cidade. Os fiscais estarão à disposição dos munícipes para tirar dúvidas e orientá-los sobre direitos do consumidor.
Dentre o enfoque planejado, está o esclarecimento para a população sobre algumas leis que fazem parte do Código de Defesa do Consumidor, muitas delas desconhecidas pelos clientes, o que torna a compra de alguns produtos abusiva.
De acordo com o Código, por exemplo, se um produto estiver com dois preços diferentes, o cliente deve pagar o menor valor indicado. Outro exemplo é na compra online, ambiente onde o consumidor também possui o direito de arrependimento, podendo devolver o produto e receber o reembolso.
De acordo com dados do órgão municipal, os assuntos com maior número de reclamações realizadas em 2021 são: cobrança indevida, direitos básicos do consumidor, vício de serviço, prática comercial abusiva e vício de produto. Além disso, faz parte da lista o direito de arrependimento.
O Procon de São José dos Campos fica localizado na Rua Paulo Setúbal, 220, no Jardim São Dimas, na região central da cidade. Também é possível tirar dúvidas pelo telefone 3909-1440.