MP processa Prefeitura de Caraguatatuba, concessionária Tamoios e universidade por falta de acessibilidade
O Ministério Público (MP) entrou na Justiça com uma ação contra a Prefeitura de Caraguatatuba, concessionária Tamoios e Centro Universitário Módulo por não cumprir com um acordo que previa melhorias na acessibilidade na instituição de ensino.
De acordo com o MP, as calçadas de acesso têm degrau alto, há pouca com iluminação no local, além da deficiência no piso tátil e rampa de acesso. Irregularidades foram encontradas também no interior da instituição de ensino.
No texto da ação, o MP explica que a universidade prometeu melhorar o acesso e até teria feito planejamento que resolveria parcialmente os problemas de acessibilidade, mas as obras não tiveram início por causa da pandemia.
A ação, assinada pelo promotor Renato Queiroz de Lima, diz que o estado atual do acesso ao centro universitário prejudica a locomoção de pessoas com deficiência e sujeita a riscos de acidentes, já que o Campus Martin de Sá encontra-se em área de grande movimento de veículos.
De acordo com o promotor, os órgãos acabam criando um “jogo de empurra”, já que o inquérito para apurar a responsabilidade sobre as obras tramita há mais de dois anos e que as partes “tentam se esquivar de suas responsabilidades ao atribuir a autoria a outros entes”. Não há prazo para que o processo seja julgado e a Justiça determinou a manifestação das partes.
Em nota, a mantenedora do Centro Universitário Módulo informou que “já prestou todas as informações nos autos do procedimento perante o Ministério Público, não possuindo qualquer pendência de acessibilidade”. O comunicado ainda diz que a instituição cooperou com o MP para “levantar as obras de acessibilidade necessárias no entorno do campus em razão da ampliação da rodovia, cuja responsabilidade de execução é do Poder Público.”
A Prefeitura de Caraguatatuba informou que aguarda a citação da Justiça para se manifestar no processo da referida ação civil. A Concessionária Tamoios informou que ainda não foi notificada da ação.
