Mobilização na internet, que contesta resultado das urnas sem apresentar provas, convoca greve geral pelas redes sociais
Uma mobilização que ocorre pelas redes sociais convoca a população para uma ‘greve geral’ em todo o país na próxima segunda-feira (7). As postagens vêm de grupos contrários ao resultado das eleições que deram vitória ao candidato Lula (PT) como novo presidente do Brasil.
Em um vídeo que circula pela internet, o locutor afirma que a mobilização irá parar empresas, fábricas, escolas e universidades pelo país. “Nós queremos parar o Brasil na segunda-feira”, diz o locutor no vídeo.
As imagens não indicam em qual cidade esse vídeo foi gravado e está sendo exaustivamente compartilhado em grupos de WhatsApp nesses últimos dias.
Em outra imagem, compartilhada pelo twitter, o texto de convocação de greve geral é assinado pelo “movimento nacional de resistência civil”.
Tal “movimento” que convoca a greve geral compartilha um documento na internet que traz como objetivo principal a “impugnação imediata das eleições, destituição dos responsáveis do TSE e STF que promovem a desordem institucional com decisões ilegais, apoiando ou exigindo do Presidente da República a aplicação do Art. 142 da Constituição Federal”.
A Secretária-geral da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados já havia emitido um parecer esclarecendo que o artigo 142 da Constituição Federal não autoriza uma intervenção militar a pretexto de “restaurar a ordem”.
“Não existe país democrático do mundo em que o Direito tenha deixado às Forças Armadas a função de mediar conflitos entre os Poderes constitucionais ou de dar a última palavra sobre o significado do texto constitucional”, diz o documento. Leia o parecer na íntegra.
O documento apresentado pelo “movimento nacional de resistência civil” pede também a “impugnação imediata das eleições presidenciais, tanto pelas provas concretas de fraudes em todo o país, quanto pela ilegalidade do processo eleitoral mantida em ato de prevaricação dos membros do TSE e STF”.
O documento, porém não apresenta as tais “provas concretas de fraude” e “ilegalidade do processo eleitoral”, como argumentam que ocorreu nestas eleições 2022.
Por fim, o “movimento nacional de resistência civil” pede pela marcação de novas eleições para o dia 4 de dezembro e exigem que o processo seja feito por cédulas de papel, em urnas de lona para “contagem pública dos votos pelo melhor instrumento jurídico disponível ao Presidente”, diz o documento.
O “movimento” que convoca a greve geral diz que é “composto por lideranças de movimentos civis e juristas”, porém não apresenta os nomes dessas tais lideranças.
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Diplomação do novo governo
Apesar da contestação do resultado da eleição presidencial por parte de alguns grupos pelo país, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, afirmou nesta quinta-feira (3) que o presidente da República eleito Luiz Inácio Lula da Silva e o vice, Geraldo Alckmin, serão diplomados até 19 de dezembro.
“As eleições acabaram. O segundo turno acabou democraticamente no último domingo [30], e o TSE proclamou os vencedores, que serão diplomados até 19 de dezembro e tomarão posse em 1º de janeiro de 2023”, afirmou Moraes perto do fim da sessão plenária que a Corte realizou nesta quinta-feira.
Ao destacar a participação dos eleitores e a rapidez com que o TSE anunciou o resultado do pleito, Moraes declarou que “a democracia venceu novamente no Brasil”. O ministro alertou que quem usar de estratégias ilícitas para questionar a vontade da maioria dos eleitores será identificado e punido.
“Isto é democracia, é alternância de poder, é estado republicano. Não há como contestar um resultado democraticamente divulgado com movimentos ilícitos, antidemocráticos, criminosos. Estes serão combatidos e os responsáveis, apurados e responsabilizados sob a pena da lei”, afirmou Moraes, ao lembrar que observadores internacionais e técnicos do Tribunal de Contas da União que auditaram cerca de 4.161 boletins de urnas atestaram a legalidade do processo eleitoral brasileiro e a segurança das urnas eletrônicas.
“Mais uma vez, as missões de observação eleitoral soltaram suas notas e, novamente, reiteraram a total confiabilidade no sistema eleitoral brasileiro e nas urnas eletrônicas. A missão da OEA [Organização dos Estados Americanos] sublinhou que, “mais uma vez, o TSE demonstrou seu alto nível de profissionalismo e solidez, o que lhe permitiu realizar com sucesso um processo eleitoral em um contexto complexo, marcado pela polarização, desinformação e ataques às instituições eleitorais”, concluiu o ministro.
Diplomação
Durante a cerimônia de diplomação, o TSE atesta que os candidatos à Presidência da República e à Vice-Presidência foram efetivamente eleitos e estão aptos a tomar posse nos cargos. A entrega dos diplomas só é concretizada após o término do prazo de questionamento legal do resultado e de processamento final do resultado das eleições.
No caso de governadores, senadores, deputados federais, estaduais ou distritais e suplentes, a diplomação é feita pelos tribunais regionais eleitorais dos 26 estados e do Distrito Federal, que também devem observar a data limite de 19 de dezembro.
Não podem ser diplomados candidatos do sexo masculino que não apresentarem o documento de quitação com o serviço militar obrigatório, nem os eleitos cujo registro de candidatura tenha sido indeferido, mesmo que ainda aguardem a decisão final.
*Com informações da Agência Brasil
