Ministério da Fazenda prevê o bloqueio de casas de apostas irregulares em outubro
O Ministério da Fazenda prevê o bloqueio de casas de apostas que não se regularizarem até o dia 1º de Outubro. O prazo será prorrogado até 10 de outubro para o levantamento dos depósitos de apostadores e, a partir de 11 de outubro, o órgão solicitará o bloqueio dos sites e a exclusão dos aplicativos das “bets” irregulares.
“A pessoa jurídica que mantiver depósito de apostador é obrigada a ter na guarda e conservação os valores depositados bem como os restituir quando o exija o depositante, garantindo ainda meios para que tal exigência possa ser formalizada, independentemente do prazo da portaria”, trecho do texto registrado no Diário Oficial da União (DOU).
As empresas que iniciaram o processo de regularização têm até 30 de setembro para indicarem suas marcas em atividade e os respectivos domínios de internet, utilizados durante o período de adequação.
Até o fim de agosto, cerca de 113 pedidos de autorização de 108 casas de apostas diferentes foram protocolados no Ministério da Fazenda. Entre as casas presentes na lista, a Caixa Loterias, subsidiária da Caixa Econômica Federal, estava presente.
O Ministério prevê uma receita de R$ 728 milhões com as regularizações. Em caso de todas as casas de apostas cumprirem o processo, o valor esperado é de R$ 3,4 bilhões.
