Lula sanciona reajuste de 8% para os servidores do Poder Judiciário
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto de lei que concede reajuste salarial aos servidores do Poder Judiciário, mas vetou os aumentos programados para 2027 e 2028. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União e assegura elevação de 8% nos vencimentos básicos de cargos efetivos, em comissão e funções comissionadas, com vigência a partir de 1º de julho de 2026.
O que previa o texto original
A proposta aprovada pelo Congresso Nacional estabelecia uma recomposição salarial em três parcelas anuais de 8%, distribuídas até 2028, o que resultaria em um aumento acumulado de aproximadamente 24%. Com os vetos presidenciais, apenas a primeira parcela foi mantida.
Justificativa do governo
Segundo o Planalto, a manutenção das parcelas futuras contrariaria o interesse público, ao criar despesas obrigatórias para exercícios posteriores ao atual mandato presidencial, o que poderia comprometer o equilíbrio fiscal.
Próximos passos
Os vetos ainda serão analisados pelo Congresso, que pode optar por mantê-los ou derrubá-los. Caso sejam rejeitados, as parcelas previstas para 2027 e 2028 podem voltar a valer.
