Litoral Norte: Ex-guarda civil é condenado a indenizar em R$ 10 mil por matar cachorro em Caraguatatuba
A Justiça de Caraguatatuba condenou um ex-guarda civil municipal a pagar R$ 10 mil de indenização por ter matado a tiros um cachorro vira-lata que pertencia a um morador de rua. O episódio ocorreu em 2023, durante uma abordagem da Guarda Civil Municipal.
De acordo com a denúncia do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), o cão começou a latir durante a ação. O guarda, então, sacou a arma e atirou contra o animal, que morreu na hora. O MP apontou ainda que o agente teria mirado no segundo cachorro do morador, mas não atirou porque o tutor se colocou na frente para proteger o bicho.
A denúncia também relata que o ex-GCM chegou a ameaçar o morador de rua de morte e ordenou que ele mesmo enterrasse o animal.
O caso foi analisado pelo juiz Walter de Oliveira Junior, que considerou a conduta do ex-agente um ato de maus-tratos, praticado de forma cruel e resultando na morte do cachorro.
Destino da indenização
Na decisão, o magistrado determinou que o valor da indenização seja destinado ao Fundo Municipal do Meio Ambiente de Caraguatatuba, como reparação por danos morais coletivos.
Defesa alegou legítima defesa
Durante o processo, a defesa do ex-guarda afirmou que ele agiu em legítima defesa ou estado de necessidade, alegando que o servidor estava emocionalmente abalado e reagiu ao ataque do animal. A tese, no entanto, não foi aceita pela Justiça.
